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TJSP - 1012041-55.2023.8.26.0590
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO CONCORDE x JUVENAL DOS SANTOS DIAS
Advogado: ALLAN CRISTIAN SILVA e outros
1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente
Ajuizamento: 12/09/2023
TJSP - 1000584-98.2022.8.26.0157
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: ARILTON VIANA DA SILVA
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 23/02/2022
TJBA - 0000237-53.2017.8.05.0089
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAQUELINE CORREIA DE ALMEIDA e outros
Advogado: RILDO WELLINGTON ALVES NETO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 27/06/2025
TJGO - 0054697-61.2014.8.09.0128
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x RHAYAN VERAS FREITAS e outros
Advogado: PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA e outros
1ª instância - Planaltina - 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidencia do Tribunal do Juri, Execucao Penal e Crimes Envolvendo Violencia Domestica
Ajuizamento: 18/03/2025