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TJRN - 0801141-10.2022.8.20.5113
Partes: SALINA CRISTAL S A x TARCISIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA e outros
Advogado: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA VASCONCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 21/08/2025
TJRN - 0816459-64.2016.8.20.5106
Partes: MANOEL FELICIO CHAVES x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRN - 0816689-43.2015.8.20.5106
Partes: SIMONE BARBOSA DA SILVA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: DENYS TAVARES DE FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2021
TJRN - 0823190-76.2016.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x CIRUFARMA COMERCIAL LTDA
Advogado: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA VASCONCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/05/2025
TJRN - 0804270-20.2017.8.20.5106
Partes: IARA MARIA CANUTO QUEIROZ x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2021
TJRN - 0829834-69.2015.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2021
TJCE - 0000898-34.2024.8.06.0000
Partes: GOLDOZ PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE CAMAROES LTDA x DESCONHECIDOS e outros
Advogado: PATRICIA FERREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 05/08/2024