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TJBA - 0010145-50.1993.8.05.0001
Partes: MARIA DE LOURDES MENEZES OLIVEIRA e outros x ESPOLIO DE ASTERIA NINCH CARTEADO
Advogado: KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 0000327-86.2007.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARACI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 0000542-62.2007.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALAIN AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 17/05/2022