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TJMT - 1020977-81.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x L C VICENTE MADEIRAS - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMT - 1002622-86.2022.8.11.0000
Partes: L C VICENTE MADEIRAS - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HENRIQUE ALVES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMT - 1002212-13.2022.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x L C VICENTE MADEIRAS - EPP e outros
Advogado: JOSE MARIA MARIANO
1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMT - 1001746-66.2021.8.11.0033
Partes: OSCAR JOSE DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DAIANE DAMBROS SCHMIDT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMT - 1001746-66.2021.8.11.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OSCAR JOSE DE CARVALHO e outros
Advogado: DAIANE DAMBROS SCHMIDT
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/11/2021
TRF1 - 0000875-27.2018.4.01.3604
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x L C VICENTE MADEIRAS - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002685-76.2014.4.01.3604
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L C VICENTE MADEIRAS - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1000317-91.2025.4.01.3604
Partes: L C VICENTE MADEIRAS - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA, MATO GROSSO E UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CRISLAINE BALDO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 26/02/2025