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TJBA - 8003450-90.2018.8.05.0154
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: MARCELO SALLES DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1008559-40.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA-BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1008559-40.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA-BA e outros
Advogado: DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1006583-95.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 1006583-95.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 23/08/2023