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TJBA - 8101378-10.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x L.G.S. ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2021
TJBA - 0063851-24.2025.8.05.0001
Partes: L.G.S. ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1051353-51.2024.4.01.3300
Partes: L.G.S. ESCOLA DE IDIOMAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF1 - 1051353-51.2024.4.01.3300
Partes: L.G.S. ESCOLA DE IDIOMAS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA e outros
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 22/08/2024