Partes: JOAO LOPES DE SOUSA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: KLEYCY SILVA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOAO LOPES DE SOUSA

Advogado: KLEYCY SILVA RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui

Partes: ROSA MEDAUAR OMMATI CHAIB RODRIGUES DE MOURA SANTOS CORDEIRO e outros x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: JOAO VICTOR BELO DA SILVA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes: AMANDA RIBEIRO DA SILVA e outros x FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO CUTRIM GOMES JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina