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TRF1 - 0011022-79.2018.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LAERTE LUIZ DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/10/2018
TRF1 - 0012622-38.2018.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LAERTE LUIZ DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/11/2018
TRF1 - 1011829-09.2023.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LAERTE LUIZ DUARTE
Advogado: RAYSSA CARVALHO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1011829-09.2023.4.01.4100
Partes: LAERTE LUIZ DUARTE x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DNPM e outros
Advogado: ERICA DA SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/07/2023