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TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x KAELE LTDA - EPP
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: KAELE LTDA - EPP x DIRETOR DE OPERACOES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1047110-10.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RAPOSO REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA
Advogado: LAIS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF1 - 1047110-10.2023.4.01.3200
Partes: RAPOSO REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LAIS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 1015175-88.2019.4.01.3200
Partes: REZENDE CAMINHOES - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LAIS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 19/04/2021
TRF1 - 1015415-67.2025.4.01.3200
Partes: MTT ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1015409-60.2025.4.01.3200
Partes: MTT ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1015412-15.2025.4.01.3200
Partes: MTT ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA e outros
1ª instância - 6ª Manaus
Ajuizamento: 17/04/2025