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TJMA - 0800929-49.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0802776-86.2020.8.10.0000
Partes: LAISE MARINE MOURA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JURANDIR RIBEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0806098-51.2019.8.10.0000
Partes: LAISE MARINE MOURA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMA - 0802770-79.2020.8.10.0000
Partes: LAISE MARINE MOURA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JURANDIR RIBEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMA - 0800884-45.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0000582-26.2018.8.10.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros
Advogado: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 08/10/2018
TJMA - 0800893-07.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024
TJPR - 0003091-76.2013.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: LAISE MARINE MOURA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 16/08/2013
TRF1 - 0000300-52.2019.4.01.4002
Partes: ANDROS RENQUEL MELO GRACIANO DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 0000300-52.2019.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IDELMAR GOMES CAVALCANTE e outros
Advogado: GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 02/08/2019