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TJCE - 3002432-61.2021.8.06.0001
Partes: LAMARTINE LIMA FEITOSA DE OLIVEIRA x FERNANDO KAIO ONOFRE BEZERRA
Advogado: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2021
TJCE - 0237269-78.2022.8.06.0001
Partes: LAMARTINE LIMA FEITOSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2022
TJCE - 0237269-78.2022.8.06.0001
Partes: LAMARTINE LIMA FEITOSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/05/2022
TJCE - 0273243-79.2022.8.06.0001
Partes: 11 DISTRITO POLICIAL e outros x FRANCISCO CIRO SANTOS AMORIM
Advogado: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/10/2022
TJCE - 0271534-38.2024.8.06.0001
Partes: LAMARTINE LIMA FEITOSA DE OLIVEIRA e outros x FERNANDO KAIO ONOFRE BEZERRA
Advogado: ANA CAROLINE NUNES MARTINS
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2024
TJCE - 0271534-38.2024.8.06.0001
Partes: LAMARTINE LIMA FEITOSA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: ANA CAROLINE NUNES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 07/04/2025