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TJPR - 0006997-62.2018.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x JEAN CARLOS NUNES CARNEIRO JUNIOR
Advogado: FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMA - 0047347-85.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LETICIA SOARES ALMEIDA e outros
Advogado: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMA - 0047347-85.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LETICIA SOARES ALMEIDA e outros
Advogado: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2017
TJMA - 0047347-85.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LETICIA SOARES ALMEIDA e outros
Advogado: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0066517-79.2015.4.01.3400
Partes: ELENA ABREU DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2015