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TJSP - 0000103-70.2023.8.26.0270
Partes: JUSTICA PUBLICA x SILVIO LANGLEBERTO MALUTTA e outros
Advogado: RODRIGO SANCHEZ RIOS e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva
Ajuizamento: 27/01/2022
TJSP - 1042015-11.2023.8.26.0050
Partes: ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA x PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO
Advogado: LEONARDO FOGACA PANTALEAO e outros
1ª instância - 31 Criminal de Central
Ajuizamento: 25/10/2023
TJSP - 1042015-11.2023.8.26.0050
Partes: ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LEONARDO FOGACA PANTALEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSP - 1042015-11.2023.8.26.0050
Partes: PAULO CESAR DE ANDRADE PRADO x ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA e outros
Advogado: RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2025