15/05/2025 16:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 16:05

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:56

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/04/2025 15:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:17

Expedido Certidão
06/04/2025 09:12

Expedido Certidão
02/04/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 17:36

Despacho
31/03/2025 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 16:11

Juntada de petição
27/03/2025 16:10

Expedido Termo
26/03/2025 12:17

Expedido Certidão
26/03/2025 12:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 19:12

Juntada de petição
24/03/2025 19:11

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:18

Expedido Certidão
18/03/2025 11:13

Expedido Certidão
17/03/2025 15:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/03/2025 15:29

Vista
17/03/2025 15:28

Expedido Termo
14/03/2025 15:21

Juntada de petição
14/03/2025 15:21

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:11

Expedido Certidão
19/02/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 14:23

Recurso Especial
19/02/2025 10:47

Expedido Termo
18/02/2025 11:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 11:08

Recebidos os autos do MP
17/02/2025 16:41

Juntada de petição
17/02/2025 16:41

Expedido Termo
16/02/2025 07:49

Expedido Certidão
05/02/2025 11:12

Expedido Certidão
05/02/2025 11:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:31

Expedido Certidão
24/01/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 14:03

Despacho
09/01/2025 15:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/01/2025 15:14

Prazo
08/01/2025 22:10

Juntada de petição
08/01/2025 22:10

Expedido Termo
08/01/2025 13:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/01/2025 10:24

Expedido Certidão
08/01/2025 10:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/01/2025 18:25

Juntada de petição
06/01/2025 18:25

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:19

Expedido Certidão
05/12/2024 15:21

Vista
05/12/2024 15:21

Expedido Termo
05/12/2024 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 14:38

Expedido Termo
05/12/2024 14:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/12/2024 14:31

Expedido Certidão
02/12/2024 18:38

Juntada de petição
02/12/2024 18:38

Expedido Termo
28/11/2024 02:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:33

Expedido Certidão
14/11/2024 12:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 08:34

Expedido Certidão
07/11/2024 19:01

Acórdão registrado
07/11/2024 18:47

AcórdãoFinalizado
07/11/2024 17:21

Documento Finalizado
07/11/2024 13:30

Provimento
07/11/2024 13:30

Julgado
30/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:19

Inclusão em Pauta
03/10/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/10/2024 16:35

Despacho À Mesa
03/10/2024 10:33

Retirado do Julgamento Virtual
30/09/2024 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2024 18:01

Conclusos para o Relator
29/08/2024 18:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 17:46

Recebidos os autos do MP
29/08/2024 17:03

Juntada de petição
29/08/2024 17:03

Expedido Termo
29/08/2024 17:03

Expedido Termo
16/08/2024 16:47

Juntada de petição
16/08/2024 16:47

Expedido Termo
16/08/2024 16:46

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 18:09

Documento Expedido
09/08/2024 16:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 16:11

Juntada de petição
09/08/2024 16:11

Expedido Termo
09/08/2024 13:34

Distribuição por Sorteio
07/08/2024 17:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/08/2024 11:09

Processo Cadastrado
05/08/2024 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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