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TJMA - 0800440-29.2022.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROBERVALDO SANTOS GAMA e outros
Advogado: MARA LUANA SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0800440-29.2022.8.10.0101
Partes: ROBERVALDO SANTOS GAMA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONCAO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE CARVALHO ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0000034-12.2020.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMA - 0000480-68.2011.8.10.0056
Partes: LAURA ROSA BORGES MENDES x PALMAS CALCADOS LTDA. - ME
Advogado: JURANDIR GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 16/03/2011
TJMA - 0016580-64.2014.8.10.0001
Partes: LAURA ROSA BORGES MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2014
TJMA - 0800961-71.2022.8.10.0101
Partes: SUELI FERREIRA ABREU e outros x ELITANIA PATRICIO SOUZA
Advogado: SUEVYLLA BYANCA AMORIM PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0000301-38.2007.8.10.0101
Partes: LAURA ROSA BORGES MENDES x MUNICIPIO DE MONCAO
Advogado: JURANDIR GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 14/08/2007
TRF1 - 0013838-07.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LAURA ROSA BORGES MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0013838-07.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2017