14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : IROSIMARY LACERDA NASCIMENTO ALMEIDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013838-07.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base na insuficiência de elementos que comprovem o dolo específico necessário para a configuração de atos de improbidade administrativa, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e do artigo 17, § 11 da Lei 8429/92.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação, intime-se ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
14/09/2022 09:18

Juntada de parecer
05/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:24

Proferida decisão interlocutória
03/12/2021 13:24

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:23

Juntada de parecer
29/11/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 22:50

Juntada de documentos diversos
28/08/2021 19:51

Conclusos para despacho
28/08/2021 19:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
30/04/2021 22:21

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 17:30

Conclusos para despacho
05/11/2020 05:25

Decorrido prazo de LAURA ROSA BORGES MENDES em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:25

Decorrido prazo de JOAO DE FATIMA PEREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
30/10/2020 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 14:32

Juntada de outras peças
16/09/2020 17:21

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 10:28

Juntada de volume
25/08/2020 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2020 09:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/10/2019 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA CP 250/2019 MONÇÃO
24/07/2019 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.250/2019 COMARCA DE MONÇÃO/MA
22/07/2019 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citar
22/07/2019 18:03

Conclusos para decisão
25/04/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/02/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO
01/02/2019 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIGA FNDE ACERCA INTERESSE LIDE
25/06/2018 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.205/2017
25/06/2018 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2018 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2017 17:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA NO SITE DO TJ/MA NÃO LOCALIZEI A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 205/2017. CERTIFICO, AINDA, QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO (A.R) OU A CERTIDÃO DE ENVIO POR MEIO DO SISTE
28/09/2017 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2017 15:02

Conclusos para despacho
26/06/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2017 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 09/06/2017
23/05/2017 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 205.2017 - COMARCA DE MONÇÃO/MA.
17/05/2017 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2017 10:26

Conclusos para despacho
19/04/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2017 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2017 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2017 09:03

Conclusos para despacho
17/04/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2017 17:34

INICIAL AUTUADA
10/04/2017 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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