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TJCE - 0258605-12.2020.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x RENATA DE CASTRO ALVES MARTINS
Advogado: LAYER LEORNE MENDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2022
TJRO - 5039391-22.2022.8.21.0008
Partes: ALTAIR ZIMMERMANN x OS MESMOS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRO - 5103218-33.2019.8.21.0001
Partes: GIANNA BERTOLIN ROSSATO e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRO - 5015835-25.2021.8.21.0008
Partes: MUNICIPIO DE CANOAS / RS x LUIZ FERNANDO BARCELLOS DOS SANTOS
Advogado: JANIR BENIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 28/06/2021
TJRO - 5181669-62.2025.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x LUCIANA OHLAND e outros
Advogado: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRO - 5002320-98.2013.8.21.0008
Partes: LUCIANO MARX x MUNICIPIO DE CANOAS / RS
Advogado: PATRICIA LEANDRO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 03/09/2021
TJCE - 0012320-87.2015.8.06.0075
Partes: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE LOPES e outros
Advogado: LAYER LEORNE MENDES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 22/01/2021