TJCE - 0258605-12.2020.8.06.0001

22/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023 09:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de RENATA DE CASTRO ALVES MARTINS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de RENATA DE CASTRO ALVES MARTINS em 21/09/2023 23:59.

21/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.

29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7716565

28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7716565

25/08/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RENATA DE CASTRO ALVES MARTINS em 23/06/2023 23:59.

22/06/2023 13:15

Juntada de Certidão

16/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2023.

15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 11:21

Conclusos para decisão

25/05/2023 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

30/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/03/2023.

29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 17:52

Conclusos para decisão

22/10/2022 14:46

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2919

30/08/2022 11:18

Mov. [5] - Concluso ao Relator

30/08/2022 11:09

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

29/08/2022 11:40

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

29/08/2022 11:38

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

29/08/2022 10:33

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública