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TJRJ - 0049857-81.1998.8.19.0001
Partes: LEA BAPTISTA DARZE
Advogado: RAFAEL DE SA BASTOS
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 03/06/2006
TRF2 - 0001386-09.2019.4.02.0000
Partes: CINEMAS RIVER LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/09/2020