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TJRJ - 0049857-81.1998.8.19.0001

Partes: LEA BAPTISTA DARZE

Advogado: RAFAEL DE SA BASTOS

1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc

Ajuizamento: 03/06/2006

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TRF2 - 0001386-09.2019.4.02.0000

Partes: CINEMAS RIVER LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 22/09/2020

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