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TJBA - 0000057-17.1999.8.05.0235
Partes: MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/12/1999
TJBA - 8067216-47.2025.8.05.0001
Partes: REGINA ALMEIDA DOMINGUEZ MENEZES e outros x MAURA MILTA ALMEIDA DOMINGUEZ
Advogado: LUNA SOUZA CUNHA e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 0010135-61.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x MELISSA FERNANDES SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 23/04/2004
TRF1 - 0022338-13.1999.4.01.3500
Partes: ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/06/1995
TRF1 - 0022573-85.2005.4.01.3300
Partes: EMIDIO FRANCISCO DE CASTRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DJALMA DA SILVA LEANDRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0022573-85.2005.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EMIDIO FRANCISCO DE CASTRO e outros
Advogado: DJALMA DA SILVA LEANDRO
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2005