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TJSC - 5001068-11.2023.8.24.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO DE FREITAS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 13/03/2023
TJSC - 0003086-32.2012.8.24.0028
Partes: FERNANDO DA ROSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJSC - 0003019-18.2017.8.24.0020
Partes: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JANAINA ALFREDO DA ROSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 30/01/2024
TJSC - 0003019-18.2017.8.24.0020
Partes: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2023
TJSC - 0003019-18.2017.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 18/05/2017
TJSC - 8000648-32.2023.8.24.0020
Partes: JAIRO ANDRE ZAGO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LETICIA QUIRINO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 01/11/2023
TJSC - 0061601-64.2014.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ ANTONIO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 03/10/2014
TJSC - 5060265-34.2023.8.24.0000
Partes: JOSE DE OLIVEIRA x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ICARA
Advogado: LEANDRO ALFREDO DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/10/2023
TJSC - 5003126-45.2020.8.24.0028
Partes: ANTONIO LUIZ ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSC - 5013117-64.2023.8.24.0020
Partes: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JANAINA ALFREDO DA ROSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 26/06/2025