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TJSC - 0901301-65.2016.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SILVEIRA & BASTOS LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 02/02/2018
TJSC - 0901301-65.2016.8.24.0126
Partes: ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5000952-60.2020.8.24.0126
Partes: MUNICIPIO DE ITAPOA-SC x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 06/05/2020
TJSC - 0001704-74.2007.8.24.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIA CORREA e outros
Advogado: CLAUDIA KIEPER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 02/02/2018
TJSC - 5002703-12.2021.8.24.0235
Partes: JOSE HILTON BRANDAO DA SILVA x ENJOEI S.A e outros
Advogado: ANA LAURA MORENO GALESCO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 01/12/2021
TJSC - 0300102-86.2018.8.24.0126
Partes: ESPOLIO DE ODETE GARCIA CERCI E ALCINDO CERCI e outros x MUNICIPIO DE ITAPOA-SC
Advogado: ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 07/03/2018
TJSC - 5003766-74.2022.8.24.0126
Partes: MUNICIPIO DE ITAPOA-SC x FLORINDA SLOVINSKI PACHECO e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA TERNUS KLERING e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 27/12/2022
TJSC - 0001736-06.2012.8.24.0126
Partes: CLAUDETE DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPOA-SC e outros
Advogado: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 02/02/2018
TJSC - 5057597-27.2022.8.24.0000
Partes: CEREALISTA AGROPEL LTDA x MUNICIPIO DE ITAPOA-SC
Advogado: LEANDRO MACHADO LEICHSENRING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/06/2024