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TJMA - 0802094-44.2020.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x LEANDRO COUTINHO PEREIRA
Advogado: HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 26/03/2020
TJMA - 0802094-44.2020.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x LEANDRO COUTINHO PEREIRA
Advogado: HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0804261-68.2019.8.10.0029
Partes: ALEXANDRO FROTA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS/MA e outros
Advogado: MAURICIO GOMES DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 10/06/2019
TJMA - 0804261-68.2019.8.10.0029
Partes: ALEXANDRO FROTA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: MAURICIO GOMES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 01/02/2024
TRF2 - 5000742-31.2024.4.02.5003
Partes: LEANDRO PEREIRA COUTINHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Ajuizamento: 09/04/2025