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TJBA - 0000093-31.1999.8.05.0212
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO DANIEL MACHADO DE CASTRO e outros
Advogado: EDER ADRIANO NEVES DAVID e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/09/1999
TRF1 - 0001636-91.2014.4.01.3315
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO e outros
Advogado: GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 0001636-91.2014.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALEX FABIANO DE CASTRO CARDOSO e outros
Advogado: LUIZ VIANA QUEIROZ e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 11/06/2014
TRF1 - 1006636-11.2021.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DENAIDE SILVA ROCHA - ME e outros
Advogado: ITALO BRITO MAGALHAES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 22/09/2021