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TRF1 - 1031916-87.2025.4.01.3300
Partes: LEKE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 1031916-87.2025.4.01.3300
Partes: LEKE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA e outros x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 0351117-22.2012.8.05.0001
Partes: CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA x LEVE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
Advogado: JULIO NOGUEIRA SOARES e outros
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2012