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TJRJ - 0178375-15.2023.8.19.0001
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0870431-52.2022.8.19.0001
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF1 - 1040683-96.2020.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 10/12/2020
TRF2 - 5006253-27.2022.4.02.5117
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GLAUCIA YUKA NAKAMURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 03/08/2022
TRF2 - 5006253-27.2022.4.02.5117
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL LYCURGO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF2 - 5006253-27.2022.4.02.5117
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL LYCURGO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRJ - 0178375-15.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0870431-52.2022.8.19.0001
Partes: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/11/2024