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TJMA - 0047626-71.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x LOUZEIRO CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2014
TJMA - 0833222-06.2019.8.10.0001
Partes: LELSON DOS SANTOS FERREIRA LOUZEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0833222-06.2019.8.10.0001
Partes: LELSON DOS SANTOS FERREIRA LOUZEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0861134-07.2021.8.10.0001
Partes: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA x RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022