Partes: LEMIR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE ALTAMIRA PA x LEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JOELMA PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Partes: DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE ALTAMIRA PA x LEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

Partes: MPF e outros x MARIA DALVA ALVES DOS SANTOS e outros

Advogado: WANDERSON SILVA DE ARAUJO e outros

1ª instância - Tucurui

Partes: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e outros x NILTON GOULART DE SOUSA e outros

Advogado: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia

Partes: NILTON GOULART DE SOUSA e outros x INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogado: ALEX JOSE SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) x LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JEOVANE CARLOS PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes: ADELSON TELES DE CARVALHO e outros

Advogado: BIANCA SALES SIQUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ADELSON TELES DE CARVALHO e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica