18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001899-66.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351 do CPC, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados.

Após, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados.

Em caso de prova testemunhal, deverão desde logo, serem arroladas as testemunhas, com as devidas qualificações, de acordo com o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusão para decisão.

Tucuruí/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001899-66.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEDITO CONCEIÇÃO DE PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA SARA FARIAS TAVARES - PA33469, CANDIDO LIMA JUNIOR - PI15895 e WANDERSON SILVA DE ARAUJO - PA31131 DECISÃO Trata-se de ação civil pública em desfavor de BENEDITO CONCEIÇÃO DE PAIVA, LEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, LUANCI MENDES ROSA, GERISSE LIMA SOUZA, MARIA DALVA ALVES DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA e PESSOA INCERTA, objetivando a reparação pelos danos ambientais causados por desmatamento ilícito de 60 hectares no Município de Novo Repartimento/PA.

Somente as rés Rosana e Maria foram citadas.

Em sua derradeira manifestação, o MPF informou ausência de interesse processual para continuidade do processo contra BENEDITO CONCEIÇÃO DE PAIVA, LEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e LUANCI MENDES ROSA.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus BENEDITO CONCEIÇÃO DE PAIVA, LEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e LUANCI MENDES ROSA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. À secretaria para que verifique o cumprimento do mandado de citação e os dados cadastrados no processo em relação à ré GERISSE LIMA SOUZA.

Intime-se a defensora dativa para apresentar nova contestação para defesa de ROSANA DA SILVA BRAGA, representante do ESPÓLIO DE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA, tendo em vista que a peça defensiva apresentada em nada tem a ver com o caso.

A presente ação está lastreada em Laudo referente ao PRODES-20958 (id. 236057883), não há nos autos cópia de processo administrativo ou qualquer referência a auto de infração ambiental ou multa.

Cumpra-se o determinado no despacho de id. 541659502 que determinou a designação de advogado dativo para defesa de PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA, citada por edital.

Tucuruí, data da assinatura.

Juiz Federal
05/08/2023 01:34

Decorrido prazo de GERISSE LIMA SOUZA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA DALVA ALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:34

Decorrido prazo de BENEDITO CONCEIÇÃO DE PAIVA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:53

Juntada de documentos diversos
26/07/2023 20:47

Juntada de contestação
16/07/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 22:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:12

Juntada de manifestação
04/04/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:04

Juntada de contestação
02/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 09:52

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LUANCI MENDES ROSA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA BRAGA em 25/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 13:30

Juntada de diligência
03/10/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 13:27

Juntada de diligência
26/09/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:55

Expedição de Mandado.
27/05/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:18

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:16

Juntada de parecer
09/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 15:41

Juntada de diligência
16/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 11:15

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:01

Juntada de parecer
08/11/2021 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
30/08/2021 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 23:48

Juntada de diligência
23/08/2021 17:40

Juntada de parecer
23/08/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 12:06

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:52

Juntada de parecer
05/06/2021 18:12

Mandado devolvido sem cumprimento
05/06/2021 18:12

Juntada de diligência
31/05/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 14:11

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 22:22

Mandado devolvido sem cumprimento
29/05/2021 22:22

Juntada de diligência
29/05/2021 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 10:12

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:10

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 16:19

Expedição de Edital.
20/05/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
14/05/2021 11:49

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:28

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:19

Juntada de parecer
23/02/2021 22:17

Juntada de Certidão
23/02/2021 22:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
19/12/2020 01:34

Mandado devolvido sem cumprimento
19/12/2020 01:34

Juntada de diligência
19/12/2020 01:32

Mandado devolvido sem cumprimento
19/12/2020 01:32

Juntada de diligência
19/12/2020 01:21

Mandado devolvido sem cumprimento
19/12/2020 01:21

Juntada de diligência
18/12/2020 23:55

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2020 23:55

Juntada de diligência
14/10/2020 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2020 15:09

Juntada de diligência
13/10/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 11:38

Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2020 11:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2020 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 11:47

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2020 11:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/09/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 16:07

Expedição de Mandado.
11/09/2020 16:02

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2020 15:54

Expedição de Mandado.
31/07/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
16/06/2020 17:17

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 10:46

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085614-04.2022.4.01.3400

Romma Sistemas de Seguranca Eletronica L...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Lobo Fleury

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000676-39.2024.4.01.3907

Jose Maria Gaia

Gerente Executivo do Inss Tucurui para

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1103638-55.2023.4.01.3300

Vera Lucia Santos do Amor Divino

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Claudemir de Castro Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1005978-83.2023.4.01.3907

Maria Sicera da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Petri Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1034497-15.2020.4.01.3700

Conselho Regional de Odontologia do Mara...

Bruno Teixeira de Sousa

Advogado: Joana Mara Gomes Pessoa Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2020 09:57

Exibir Processo