TRF1 - 1005978-83.2023.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005978-83.2023.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA SICERA DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTOPHER VIANA DE LIMA - PA34518, LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510 e RODRIGO PETRI CARNEIRO - PA27547 POLO PASSIVO:GERENTE DA APS BELEM PARA e outros SENTENÇA tipo “c”- Resolução 535/2006-CJF Trata-se de mandado de segurança impetrado contra omissão ilegal do GERENTE DA APS BELEM PARA e outros.

A parte impetrante aduz que requereu a concessão de aposentadoria por idade rural, sendo inicialmente negado, motivo pelo qual em 05/03/2021, interpôs recurso ordinário, o qual foi distribuído para 28ª Junta de Recursos do CRPS, sob o nº44234.438672/2021-59, obtendo decisão favorável.

Tendo em vista a referida decisão, em 26/09/2022, encaminharam-se os autos para a “AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BELEM-COSTA E SILVA”, para que esta realizasse a implantação do benefício, a qual até então não o fez.

A decisão de id. 1875617657 - Pág. 1 postergou a análise do pedido liminar.

Na manifestação de id. 2112250676, a autoridade coatora informou o requerimento formulado pelo impetrante foi analisado e deferido.

Intimado, o MPF se manifestou no id. 2122998509. É o relatório.

Decido.

A controvérsia objeto da lide resume-se à análise do requerimento administrativo feito pelo impetrante em.

Contudo, a mais recente informação apresentada pela autoridade coatora revela que foi concluída a análise do requerimento de benefício.

Tendo em vista que o pedido de tutela de urgência formulado pela impetrada não foi apreciado, a recente apreciação do pedido de benefício ocorreu de forma espontânea, ocasionando a perda superveniente de objeto desta demanda. À míngua de interesse processual remanescente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal