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TJBA - 8005900-58.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x LENY NASCIMENTO DE JESUS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 8005900-58.2024.8.05.0004
Partes: LENY NASCIMENTO DE JESUS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8005911-87.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x LENY NASCIMENTO DE JESUS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 8005911-87.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x LENY NASCIMENTO DE JESUS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 0001745-17.2025.8.05.0004
Partes: LENY NASCIMENTO DE JESUS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Alagoinhas
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1005307-93.2023.4.01.3314
Partes: LENY NASCIMENTO DE JESUS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 09/08/2023
TJPA - 0850840-18.2022.8.14.0301
Partes: LENI DE JESUS NUNES DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/06/2022