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TJPR - 0800712-04.2022.8.18.0003
Partes: LEONARDO COSTA CHAVES x ESTADO DO PIAUI
Advogado: THALIA MASLOVA MARQUES PINTO e outros
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 01/07/2022
TJPR - 0800712-04.2022.8.18.0003
Partes: LEONARDO COSTA CHAVES x ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMA - 0837868-30.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO COSTA CHAGAS e outros x EMANUEL JORGE MENDES MINEIRO JUNIOR e outros
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2017
TJMA - 0837868-30.2017.8.10.0001
Partes: EMANUEL JORGE MENDES MINEIRO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0837868-30.2017.8.10.0001
Partes: EMANUEL JORGE MENDES MINEIRO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/07/2021
TJGO - 5783400-81.2022.8.09.0163
Partes: CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II x LEONARDO COSTA DAS CHAGAS VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/12/2022