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TJMA - 0013283-25.2009.8.10.0001
Partes: ANA PINHEIRO MORAES x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: LEONARDO CURSINO VERAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2009
TJMA - 0013283-25.2009.8.10.0001
Partes: ANA PINHEIRO MORAES x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Advogado: LUIZ CARLOS VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0002033-63.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAYMUNDO JOSE NAPOLEAO SANTIAGO e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2007
TJMA - 0007085-06.2008.8.10.0001
Partes: JOSE EVANDRO BARROS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LEONARDO CURSINO VERAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2008
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0055813-41.2014.4.01.3400
Partes: LIA IRMA BRAGA GUIMARAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2017
TRF1 - 0055813-41.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LEA MONTEIRO GONTIJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017