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TJRJ - 0804175-41.2023.8.19.0083
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARCIO VALERIO COSTA FARIAS DE ARAUJO e outros
Advogado: JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS e outros
1ª instância - Japeri 2 Vara
Ajuizamento: 17/12/2023
TJRJ - 0822373-26.2024.8.19.0008
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DEIVIDSON MICHAEL VIEIRA DE ASSIS e outros
Advogado: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO e outros
1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0819805-61.2025.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CAUA DOS SANTOS MESQUITA
Advogado: LEONARDO DA SILVA MIRANDA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0856775-77.2023.8.19.0038
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LIELTON RIBEIRO DIAS VESPA
Advogado: DIEGO MOREIRA SALDANHA e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 11/10/2023
TJRJ - 0821832-17.2025.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x GABRIEL DA SILVA MELO e outros
Advogado: JADER DA CUNHA MARCELO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/05/2025
TJRJ - 0857985-66.2023.8.19.0038
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CLEBER DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRJ - 0832517-83.2025.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CARLOS HENRIQUE SOTERO DE ARAUJO e outros
Advogado: DIEGO MARINHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRJ - 0804881-33.2024.8.19.0004
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DOUGLAS DA CONCEICAO MENDES e outros
Advogado: DAVI PESSANHA DA CRUZ e outros
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/02/2024
TJDFT - 0734840-72.2023.8.07.0016
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x LEONARDO DIMAS FERREIRA
Advogado: JULIENNE ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/06/2023
TJDFT - 0734840-72.2023.8.07.0016
Partes: LEONARDO DIMAS FERREIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: JULIENNE ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Ajuizamento: 11/09/2023