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TJBA - 8043846-10.2023.8.05.0001

Partes: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 10/04/2023

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TJBA - 8014706-07.2018.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x ROMARIO GALDINO DO SACRAMENTO e outros

Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 18/04/2022

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TJBA - 8024595-48.2019.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO JAGUARACI SOUZA DA SILVA

Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 29/06/2022

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TJBA - 0009109-43.2011.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x ELIANA ALMEIDA SANTOS

Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 18/07/2022

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TJBA - 0000647-56.1996.8.05.0022

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x COPERGEL COOP DOS PROD DE GRAOS DOS GERAIS LTDA

Advogado: HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO e outros

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

Ajuizamento: 04/11/1996

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TJBA - 0005720-57.2006.8.05.0022

Partes: O ESTADO DA BAHIA e outros x CASA DO SERRALHEIRO LTDA

Advogado: ILJEIME BARBOSA DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

Ajuizamento: 27/07/2006

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TJBA - 8016258-02.2021.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x ELISALDO SANTOS SILVA

Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 03/06/2025

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TJBA - 0001552-56.1999.8.05.0022

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x DIRETA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

Ajuizamento: 30/04/1999

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TJBA - 8009604-33.2020.8.05.0000

Partes: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 06/10/2021

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TJBA - 8017483-52.2024.8.05.0000

Partes: MARCELO DE SOUZA SANTANA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 20/08/2025

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