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TJAC - 0706232-43.2024.8.01.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/04/2024
TJAC - 0706234-13.2024.8.01.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/04/2024
TJAM - 0053550-14.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/12/2021
TJAM - 0002196-79.2023.8.03.0000
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/03/2023
TJCE - 0391208-50.2000.8.06.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros x ALCINO CASADO LISBOA e outros
Advogado: AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/09/1998
TJAP - 0162974-32.2025.8.04.1000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/06/2025
TJAP - 0011693-56.2024.8.04.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: LISIEUX RIBEIRO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delcio Luis Santos
Ajuizamento: 05/05/2023
TJAP - 0013987-81.2024.8.04.0000
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delcio Luis Santos
Ajuizamento: 05/05/2023
TJAP - 0462028-11.2024.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 15/03/2024
TJAP - 0745622-41.2021.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x VIBRA ENERGIA S.A.
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 26/10/2021