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TRF1 - 0000627-42.2019.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEOVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 03/07/2019
TJBA - 8026038-58.2024.8.05.0000
Partes: JEOVAN OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 15/04/2024
TJBA - 8185561-06.2024.8.05.0001
Partes: JEOVAN OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/12/2024
TJBA - 8180732-45.2025.8.05.0001
Partes: LEIDY LEAL SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MERCIA SILVA SOUTO MAIA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2025
TJPA - 0010796-52.2008.8.14.0051
Partes: LEONAN OLIVEIRA DOS SANTOS x CENTRO OESTE REPRESENTACOES COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 11/01/2022