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TRF2 - 5014394-15.2024.4.02.5101
Partes: LIA DO NASCIMENTO NUNES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 04/02/2025
TJPA - 0835627-98.2024.8.14.0301
Partes: K B PINHEIRO VALADARES COM DE GAS LTDA e outros x DELEGADO DA DIVISAO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PARA
Advogado: LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/04/2024
TJPA - 0812999-48.2024.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x P C R PAIVA COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 06/08/2024
TJGO - 5273101-45.2025.8.09.0051
Partes: FABRICIO ALVES DO NASCIMENTO e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros
Advogado: HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS
1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 08/04/2025