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TJDFT - 0028303-50.2003.8.07.0001
Partes: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA x MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES e outros
Advogado: ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2019
TJDFT - 0028303-50.2003.8.07.0001
Partes: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA x ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: ANTONINO DA SILVA FILGUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 05/09/2024
TJDFT - 0740777-48.2022.8.07.0000
Partes: AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA x LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP e outros
Advogado: RAPHAEL GODINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 0032471-79.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 30/10/2006
TRF1 - 0020233-47.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2014
TRF1 - 0009804-26.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2011
TRF1 - 0036534-74.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIA MARIA PARAGUASSU DE ALMEIDA GUEDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2011
TRF1 - 0023000-34.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025