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TRF2 - 5128190-18.2023.4.02.5101
Partes: LINO PEREIRA DUARTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/12/2023
TRF2 - 5128190-18.2023.4.02.5101
Partes: LINO PEREIRA DUARTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5018256-91.2024.4.02.5101
Partes: LINO PEREIRA DUARTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5018256-91.2024.4.02.5101
Partes: LINO PEREIRA DUARTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF2 - 5078228-60.2022.4.02.5101
Partes: ALFREDO PEREIRA DUARTE e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0143788-89.2008.8.19.0001
Partes: LINO PEREIRA DUARTE e outros x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2024