12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078228-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LINO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464)EXEQUENTE: ALFREDO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte ré, INSS, no evento 73, aponta sua discordância no tocante à quantia executada (R$ 308.894,66 - eventos 65/66).

Apresentados os cálculos pela Autarquia Ré (R$ 266.118,44 - evento 73 - OUT3), a parte autora manifestou expressamente sua concordância (evento 79).

Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos.

Isto posto, acolho a pretensão do INSS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos autárquicos apresentados no evento 73, OUT3.

Como se trata de decisão líquida cujo proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos (art. 85, § 3º, I do CPC/2015), fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor desse proveito econômico obtido pelo vencedor no cumprimento de sentença, nos termos do § 2º e do § 3º, I a V, todos do art. 85 do CPC/2015.

Logo, esses honorários advocatícios da fase de sucumbência são de R$ 4.277,62 (10% sobre a diferença de R$ 308.894,66 e R$ 266.118,44), os quais deverão ser descontados do valor a ser expedido.

Dê-se vista às partes no prazo de quinze dias. 2 - Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s).

Destaque de honorários contratuais já deferidos no evento 68.

Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078228-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LINO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464)EXEQUENTE: ALFREDO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (OAB RJ141464) ATO ORDINATÓRIO À parte impugnada, por 15 (quinze) dias.
21/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:48

Determinada a intimação
24/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:08

Juntada de Petição
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 11:17

Despacho
11/03/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
13/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 23:12

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2024 19:05

Conclusos para julgamento
17/06/2024 23:32

Despacho
24/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:27

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2023 14:50

Juntada de Petição
26/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento
25/05/2023 12:08

Juntada de Petição
19/05/2023 10:04

Juntada de Petição
02/05/2023 19:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2023 16:44

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/04/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 08:02

Determinada a citação
08/02/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/02/2023 Número de referência: 1008140
31/01/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2022 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 23:34

Determinada a intimação
21/11/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/10/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 11:14

Determinada a intimação
19/10/2022 01:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031897-20.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
11/10/2022 20:57

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 15:00

Juntada de Petição
11/10/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00