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TJPA - 0817998-19.2021.8.14.0301
Partes: JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO e outros x LINOMAR SARAIVA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF1 - 0006092-95.2002.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LINOMAR SARAIVA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 06/08/2002
TRF1 - 0010354-44.2009.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LINOMAR SARAIVA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 01/10/2009
TRF1 - 0004109-85.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LINOMAR SARAIVA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/05/2007
TRF1 - 0028926-77.2011.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LINOMAR SARAIVA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/07/2011
TRF1 - 0001481-12.2010.4.01.3903
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x RADIO XINGU LTDA e outros
Advogado: VERENA SALVIANO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2023