TRF1 - 0001481-12.2010.4.01.3903

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ: 02.030.715/0004-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINOMAR SARAIVA BAHIA

CPF *07.***.*56-91

RADIO XINGU LTDA

CNPJ: 04.208.740/0001-79

Advogados

PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES

VERENA SALVIANO TEIXEIRA

OAB: 28259/PA

CPF *18.***.*24-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001481-12.2010.4.01.3903 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: LINOMAR SARAIVA BAHIA, RADIO XINGU LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VERENA SALVIANO TEIXEIRA - PA28259 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1.

    Do inteiro teor da decisão ID 2002460189, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc.

    ID 2193669881) (art. 854, § 2º, do CPC); 2.

    De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3.

    De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos.

    Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s).

    Belém/PA, 24 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

  • 02/10/2022 00:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2022 00:26

    Juntada de volume

  • 19/09/2022 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2018 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2018 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2018 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE SERASAJUD

  • 07/05/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE ENVIEI A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, VIA SERASAJUD. DOU FÉ.

  • 29/06/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 25257/2017 DA ANATEL.

  • 04/04/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2016 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 10:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/10/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/11/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2014 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 12/08/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

  • 06/06/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/06/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°194/2014 EXPEDIDA PARA ANATEL

  • 24/04/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERI

  • 01/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO QUE NESTA DATA AFIXEI O EDITAL RETRO NO ÁTRIO DESTA SUBSEÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 09/12/2013 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL RETRO FOI DISPONIBILIZADO NA IMPRENSA NACIONAL DO TRF1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO Nº. 234, DE 02/12/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 03/12/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 14/11/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2013 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/08/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FLS. 49) FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2. CITE-SE POR EDITAL A EXECUTADA, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 3. FINDO O PRAZO SEM QUE SEJA ATENDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO DESDE JÁ COMO CURAD

  • 09/08/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 26027

  • 07/06/2013 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - ANATEL

  • 07/05/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 08:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº280/2013

  • 26/03/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE C.P.A. Nº 281/2013.

  • 01/02/2013 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE DE FLS. 40/41. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL. 3- APÓS, TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO NÃO HAVER LOCALIZADO O(A) E

  • 29/01/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº: 21279.

  • 08/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA - ANATEL

  • 27/08/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 165, DE 23/08/2012, COM PUBLICAÇAO EM 24/08/2012.

  • 21/08/2012 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O FIM DE EXCLUIR O SEGUINTE PARÁGRAFO "FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MONTANTE QUE SERÁ REDUZIDO PELA ME

  • 19/06/2012 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2012 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 15:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/09/2011 18:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 13/14, EXPEÇA-SE NOVA CARTA CITATÓRIA CONFORME DESPACHO DE FLS. 09/11.

  • 30/05/2011 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 15:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2011 18:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/12/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

  • 02/12/2010 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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