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TRF1 - 1017479-42.2019.4.01.3400
Partes: BANCO DE BRASILIA BRB e outros x FELIPE BEDRAN CALIL e outros
Advogado: PAULO FREITAS RIBEIRO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2019
TRF2 - 5129982-07.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LIS AGUILEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF2 - 5129982-07.2023.4.02.5101
Partes: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LIS AGUILEIRA COELHO e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF2 - 5029419-10.2020.4.02.5101
Partes: SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JONAS SERAPIAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/07/2021
TRF2 - 5089496-48.2021.4.02.5101
Partes: JULIO LAUFER x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRJ - 0107986-68.2024.8.19.0001
Partes: AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS (AFE-08) x EDUARDO LUIS ANTONIO D ESPINEY PATRICIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0107709-52.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RUY LOURENCO RAPHAEL D ' ESPINEY PATRICIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/02/2025