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TRF2 - 5006740-53.2020.4.02.5121
Partes: LKL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5006740-53.2020.4.02.5121
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x LKL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado: CLAUDIO DA SILVA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2023