14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136883-02.2025.4.02.9666/TRF (LKL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA)
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006740-53.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LKL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:02

Baixa Definitiva
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-34 processada no TRF2 com o no. 51368830220254029666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SOARES)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-34 processada no TRF2 com o no. 51368830220254029666/TRF (LKL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA)
06/06/2025 15:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-34
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-34
23/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/04/2025 07:43

Juntada de Petição
12/04/2025 07:43

Juntada de Petição
12/04/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
10/03/2025 18:43

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
10/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:07

Decisão interlocutória
16/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
16/12/2024 15:13

Transitado em Julgado
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
02/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
21/10/2024 14:24

Determinada a intimação
21/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:02

Despacho
27/09/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:50

Recebidos os autos - TNU
04/09/2024 14:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
02/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 00:12

Decisão interlocutória
15/07/2024 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 19:22

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 14:10

Não conhecido o recurso
26/04/2024 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/09/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2023 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
20/09/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição
15/09/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 13:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 14:00:00
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 14:00:00
25/08/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2023 14:00 Sequencial: 87
24/08/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 10:45

Recebidos os autos - TNU
09/06/2023 11:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
07/06/2023 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:40

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
31/05/2022 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/01/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/11/2021 22:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
26/11/2021 22:16

Determinada a intimação
26/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/10/2021 22:33

Juntada de Petição
20/10/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2021 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/10/2021 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/10/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/10/2021 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 225
22/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/08/2021 12:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2021 13:40

Determinada a intimação
31/07/2021 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021 Data da sessão: 18/08/2021 14:00:00
30/07/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/07/2021 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/08/2021 14:00 Sequencial: 70
15/07/2021 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
15/07/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 16:49

Julgado improcedente o pedido
04/02/2021 13:07

Autos com Juiz para Sentença
04/02/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/01/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 13:25

Determinada a intimação
15/01/2021 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/10/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 16:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 16:05

Determinada a citação
01/10/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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