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TRF1 - 1002139-21.2025.4.01.3603
Partes: LORAINY MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 04/05/2025
TJRO - 5027088-80.2011.8.21.0001
Partes: SILVANA DE OLIVEIRA DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: JHONNY PRADO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/12/2020
TJRO - 5027088-80.2011.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB x RAQUEL ELI MARQUES SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRO - 5027088-80.2011.8.21.0001
Partes: ALJA NEREIDA SIGALS SOARES e outros
Advogado: ALEXANDRE UELLNER E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Ajuizamento: 17/12/2024
TJBA - 8081022-91.2021.8.05.0001
Partes: LORAINE MACHADO DE SA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: BRUNO SCHMIDT ROCHA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 8081022-91.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LORAINE MACHADO DE SA
Advogado: BRUNO SCHMIDT ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMA - 0800210-09.2021.8.10.0008
Partes: FLORINY CUNHA MACHADO x OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021