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TJMT - 0058083-49.2013.8.11.0041
Partes: GERENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO MT e outros x B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros
Advogado: CINDY SCHOSSLER TOYAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2022
TRF2 - 5031354-22.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LOJAS AMERICANAS S/A
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5006327-58.2024.4.02.5102
Partes: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: LORENA MORAES FREITAS DE SOUZA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006327-58.2024.4.02.5102
Partes: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LORENA MORAES FREITAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 12/03/2025