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TJPB - 0818082-18.2024.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado: LORENZO MIDEA TOCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMG - 5028060-51.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5040851-55.2022.4.02.5101
Partes: OPTOTAL HOYA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE SCALFONE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1054292-16.2024.8.26.0053
Partes: KLABIN S/A x ALBANO SERGIO MARCONDES GUIMARO e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 0029708-04.2021.8.26.0053
Partes: CLEARY GOTTLIEB STEEN & HAMILTON CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE AMERICANO E DIREITO INGLES e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/01/2020
TJRR - 7036641-41.2021.8.22.0001
Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/08/2025