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TJTO - 0001934-97.2023.8.27.2737
Partes: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 20/03/2023
TJTO - 0012819-53.2024.8.27.2700
Partes: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LOUISE FLORES BRITO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2024
TJTO - 0005610-19.2024.8.27.2737
Partes: NILVA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0003276-46.2023.8.27.2737
Partes: EDELVA VIRGINA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/09/2024
TJTO - 0002086-77.2025.8.27.2737
Partes: MARILENE CHAVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/03/2025
TJTO - 0004991-84.2022.8.27.2729
Partes: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR x SANTA CASA ADMINISTRACAO DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA
Advogado: RONALDO CIRQUEIRA ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 14/02/2022
TJTO - 0005161-61.2024.8.27.2737
Partes: ROSILDA MARTINS PINTO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/08/2024
TJTO - 0003918-48.2020.8.27.2729
Partes: ADRIANO DOS GUIMARAES DE CARVALHO x ELIANE DE BARROS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL COELHO GAMA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 15/02/2024
TJTO - 0005198-88.2024.8.27.2737
Partes: VERIDIANA DE FATIMA FIALHO FURTADO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/08/2024
TJTO - 0002435-80.2025.8.27.2737
Partes: ALAIR OLIVEIRA FONTOURA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 01/04/2025